TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida